Termos de Uso

1. Identificação do escritório

Este site é mantido por Paslandim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 40.245.199/0001-32, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº 35485.

O endereço físico informado para identificação institucional é: Estrada Itaquera Guaianazes, nº 2139, Jardim Helena, São Paulo/SP, CEP nº 08420-000.

2. Finalidade do site

O site possui finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar o escritório, suas áreas de atuação, seus canais oficiais de contato e conteúdos jurídicos de interesse geral.

A navegação neste site deve ocorrer de forma compatível com a legislação brasileira, com a boa-fé e com as normas éticas aplicáveis à advocacia.

3. Natureza informativa do conteúdo

Os textos, artigos, páginas institucionais e demais materiais publicados têm caráter exclusivamente informativo. Eles não substituem análise jurídica individualizada, não constituem parecer jurídico e não representam promessa de resultado.

A aplicação de qualquer orientação jurídica depende da análise concreta dos fatos, documentos, prazos, provas, legislação vigente e entendimentos aplicáveis ao caso.

4. Ausência de relação advogado-cliente automática

O acesso ao site, a leitura dos conteúdos ou o envio de mensagem por formulário, WhatsApp, redes sociais ou outros canais divulgados não cria, por si só, relação advogado-cliente.

A eventual contratação de serviços jurídicos depende de análise prévia da demanda, verificação de viabilidade, ausência de conflito de interesses e formalização adequada, quando cabível.

5. Uso dos canais de contato

Os canais de contato do site destinam-se ao envio de dúvidas iniciais, solicitações de atendimento, informações institucionais e comunicações relacionadas às áreas de atuação do escritório.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes à finalidade do contato, evitando o envio de dados sensíveis ou documentos desnecessários antes de orientação específica.

6. Tratamento de dados pessoais

Os dados enviados pelo usuário podem ser tratados para resposta ao contato, organização interna do atendimento, avaliação inicial da demanda, segurança do site e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as informações detalhadas na Política de Privacidade do site.

Leia também a Política de Privacidade.

7. Responsabilidade pelas informações institucionais

O Paslandim Advocacia se responsabiliza pelas informações institucionais publicadas em seus canais oficiais, buscando mantê-las corretas, claras, atualizadas e compatíveis com a natureza profissional da advocacia.

Mesmo com esse cuidado, informações jurídicas gerais podem sofrer alterações em razão de mudanças legislativas, decisões judiciais, normas administrativas ou particularidades de cada caso.

8. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela forma como utiliza as informações obtidas no site e pelos dados que encaminha voluntariamente por meio dos canais disponíveis.

É vedado utilizar o site para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, discriminatório, comercial não autorizado, spam, arquivos maliciosos, tentativas de fraude ou qualquer conduta que possa prejudicar terceiros ou comprometer a segurança do sistema.

9. Propriedade intelectual

Salvo indicação em sentido contrário, textos, estrutura editorial, identidade visual, organização do conteúdo, elementos gráficos, marcas e demais materiais presentes no site pertencem ao Paslandim Advocacia ou são utilizados legitimamente.

Não é autorizada a reprodução integral, modificação, distribuição, republicação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses legais de citação com indicação da fonte.

10. Links externos e plataformas de terceiros

O site pode conter links para redes sociais, WhatsApp, mapas, serviços de hospedagem ou outras plataformas externas. O acesso a esses ambientes está sujeito aos termos, políticas e práticas de cada terceiro.

A existência de link externo não implica controle permanente ou responsabilidade do escritório sobre conteúdo, disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado por essas plataformas.

11. Disponibilidade e atualizações

O escritório poderá atualizar, corrigir, reorganizar, limitar ou suspender partes do site, seus conteúdos, formulários ou funcionalidades por razões técnicas, operacionais, legais, éticas ou de segurança.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página na data de acesso do usuário.

12. Contato institucional

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados no site.

O escritório avaliará as comunicações recebidas com responsabilidade, observando a legislação aplicável, a confidencialidade das informações e as normas éticas da advocacia.